REsp 2081189 - ACORDAO

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Não tendo sido demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e não tendo a embargante indicado violação direta ao art. 300 do CPC/2015 que autorizasse mitigação da Súmula 735 do STF, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração por não caberem para reexame da matéria apreciada.

Parties
Embargante: VALE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Coisa Julgada, Súmula 735 Do STF
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tutela De Urgência Coisa Julgada Súmula 735 Do STF

Case Brief

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Parties

VALE S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula 735 do STF quanto ao cabimento de recurso especial contra decisões que deferem ou indeferem liminar

Ratio Decidendi

Não tendo sido demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e não tendo a embargante indicado violação direta ao art. 300 do CPC/2015 que autorizasse mitigação da Súmula 735 do STF, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração por não caberem para reexame da matéria apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.