REsp 2207597 - DECISAO

REsp 2207597 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material sanáveis nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria suscitada pelos embargantes refere-se ao mérito do recurso especial ou a reexame de questões já apreciadas quanto à admissibilidade, matéria que não se presta a ser enfrentada por embargos declaratórios; o acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e aplicou os óbices de admissibilidade pertinentes, tornando indevidas as alegações formuladas.

Parties
Embargante: ARQUITETÔNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COM. LTDA; Embargante: CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Fundamentação, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Fundamentação Súmulas

Case Brief

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Parties

ARQUITETÔNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COM. LTDA

Embargante

CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 do CPC)
  3. 3 Barreiras de admissibilidade aplicáveis ao recurso especial (Súmulas do STF e do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material sanáveis nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria suscitada pelos embargantes refere-se ao mérito do recurso especial ou a reexame de questões já apreciadas quanto à admissibilidade, matéria que não se presta a ser enfrentada por embargos declaratórios; o acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e aplicou os óbices de admissibilidade pertinentes, tornando indevidas as alegações formuladas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.