AREsp 2576264 - DECISAO

AREsp 2576264 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mera insurgência da parte diante da decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição, pois as teses foram apreciadas e fundamentadamente afastadas pelo tribunal a quo; a aplicação da Súmula 7/STJ ao tema relativo à exibição de documentos foi adequada, tendo em vista que eventual reforma exigiria reexame das provas dos autos; dispensou-se a imposição de multa por se tratar da primeira oposição.

Parties
Embargante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Valoração Das Provas, Competência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Exibição De Documentos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova Valoração Das Provas Competência Admissibilidade Do Recurso Especial Exibição De Documentos

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum quanto à usurpação de competência pelo TJSP
  2. 2 violação aos artigos 371 e 373, I, do CPC quanto à valoração das provas e ônus da prova
  3. 3 contradição na aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem mera insurgência da parte diante da decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição, pois as teses foram apreciadas e fundamentadamente afastadas pelo tribunal a quo; a aplicação da Súmula 7/STJ ao tema relativo à exibição de documentos foi adequada, tendo em vista que eventual reforma exigiria reexame das provas dos autos; dispensou-se a imposição de multa por se tratar da primeira oposição.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.