AREsp 2915894 - DECISAO

AREsp 2915894 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ), tornando inadequada a via dos embargos e autorizando a rejeição do pedido.

Parties
Embargante: LOGIC CONSULTORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

LOGIC CONSULTORIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que o inadmitiu (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da inadmissão (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ), tornando inadequada a via dos embargos e autorizando a rejeição do pedido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiteração do mesmo expediente poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).