REsp 2202773 - DECISAO

REsp 2202773 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada é clara, congruente e fundamentada, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado; os embargantes procuram, indevidamente, rediscutir a conclusão da decisão original além dos limites dos embargos de declaração; a inclusão em pauta virtual referia-se ao recurso especial da parte contrária que fora admitido.

Parties
Embargante: ANTONINHO DEOCLÉCIO MANOSSO ME e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANTONINHO DEOCLÉCIO MANOSSO ME e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada é clara, congruente e fundamentada, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado; os embargantes procuram, indevidamente, rediscutir a conclusão da decisão original além dos limites dos embargos de declaração; a inclusão em pauta virtual referia-se ao recurso especial da parte contrária que fora admitido.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.