AREsp 2890505 - DECISAO

AREsp 2890505 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no nome da parte indicado na decisão embargada (substituindo BRADESCO AUTO/RE por STORM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA como agravante), mantendo-se, entretanto, o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ; registrou-se também a retificação da autuação do processo.

Parties
Embargante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS; Agravante: STORM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os Embargos de Declaração para correção de erro material e mantido o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Impugnação Dos Fundamentos, Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Erro Material Impugnação Dos Fundamentos Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

STORM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na identificação das partes na decisão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para corrigir erro material
  3. 3 Manutenção do não conhecimento do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no nome da parte indicado na decisão embargada (substituindo BRADESCO AUTO/RE por STORM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA como agravante), mantendo-se, entretanto, o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ; registrou-se também a retificação da autuação do processo.

Court Disposition

Acolhidos os Embargos de Declaração para correção de erro material e mantido o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Acolhem-se os Embargos de Declaração para corrigir o erro material verificado na decisão embargada.
  • Mantido o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.