AREsp 2848832 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum a serem sanados; a matéria relevante foi apreciada, não se exigindo rebater todos os argumentos das partes, e a alegação de mera insatisfação com o resultado não justifica a via dos embargos.

Parties
Embargante: UNIVEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA; Embargante: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA; Embargante: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Óbices De Admissibilidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Óbices De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

UNIVEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Embargante

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Embargante

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigação do órgão julgador de rebater argumentos das partes
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifesto protelatórios (art. 1.026, § 2º CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum a serem sanados; a matéria relevante foi apreciada, não se exigindo rebater todos os argumentos das partes, e a alegação de mera insatisfação com o resultado não justifica a via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)