HC 987130 - ACORDAO

HC 987130 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; as teses invocadas já haviam sido apreciadas e não há prova de constrangimento ilegal; além disso, o alegado excesso de prazo na prisão não foi arguido no tribunal de origem, e seu exame pelo STJ importaria supressão de instância; o acórdão apresentou fundamentos suficientes conforme entendimento do STF.

Parties
Embargante: GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA; Embargante: JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Sexta Turma, 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Omissão, Prequestionamento, Excesso De Prazo Na Prisão, Supressão De Instância
Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Omissão Prequestionamento Excesso De Prazo Na Prisão Supressão De Instância

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Parties

GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

Embargante

JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Sexta Turma, 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão) no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 Prequestionamento
  3. 3 Excesso de prazo na prisão dos pacientes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; as teses invocadas já haviam sido apreciadas e não há prova de constrangimento ilegal; além disso, o alegado excesso de prazo na prisão não foi arguido no tribunal de origem, e seu exame pelo STJ importaria supressão de instância; o acórdão apresentou fundamentos suficientes conforme entendimento do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não abri prazo para contrarrazões.