AREsp 2902734 - DECISAO

AREsp 2902734 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão a ser suprida; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ), incidindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ, razão pela qual não se conhece do agravo e não há vício que autorize os embargos; aplica-se advertência sobre multa de 2% para próximos embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: ASDRÚBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES; Embargante: ELISABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados; admoestação quanto à possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ASDRÚBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES

Embargante

ELISABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada na decisão embargada
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão a ser suprida; o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ), incidindo a Súmula 7/STJ e a Súmula 182/STJ, razão pela qual não se conhece do agravo e não há vício que autorize os embargos; aplica-se advertência sobre multa de 2% para próximos embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; admoestação quanto à possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos manifestamente protelatórios

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)