AREsp 2899617 - DECISAO

AREsp 2899617 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), razão pela qual não foi conhecido e impediu-se o exame do mérito do recurso especial.

Parties
Embargante: JOÃO ADRIANO DA SILVA; Embargante: JOSÉ EDUARDO ADRIANO DA SILVA; Embargante: MARIA RENATA ADRIANO DA SILVA MEKDESSI; Embargante: WILTON ADRIANO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Preclusão, Deficiência De Cotejo Analítico, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Preclusão Deficiência De Cotejo Analítico Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOÃO ADRIANO DA SILVA

Embargante

JOSÉ EDUARDO ADRIANO DA SILVA

Embargante

MARIA RENATA ADRIANO DA SILVA MEKDESSI

Embargante

WILTON ADRIANO DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Preclusão por não impugnação tempestiva e específica no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado: o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), razão pela qual não foi conhecido e impediu-se o exame do mérito do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência à parte embargante de que a reiteração deste expediente acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)