AREsp 2844108 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a Corte considerou que a matéria pertinente foi analisada e que os embargos não se prestam a redescutir o mérito ou manifestar mero descontentamento com o resultado, aplicando entendimento jurisprudencial de que não se exige resposta a todos os argumentos das partes.

Parties: Embargante: PASCOALINA ANGELICO STROZZI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Art. 932 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Art. 932 CPC Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC

Case Brief

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Parties

PASCOALINA ANGELICO STROZZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC
2 prequestionamento de matéria para fins de recurso especial
3 aplicação do princípio da dialeticidade (art. 932 CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil