REsp 2207327 - DECISAO

REsp 2207327 - DECISAO

Não há vício a ensejar embargos de declaração: o acórdão recorrido é claro e fundamentado, não configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; foi anotada a ausência de prequestionamento dos arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC/2015 e não há contradição entre afirmar inexistência de violação do art. 1.022 e ausência de prequestionamento, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (em recuperação judicial)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.025 Do CPC

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Parties

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A (em recuperação judicial)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos (arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de integração do acórdão por força do art. 1.025 do CPC

Ratio Decidendi

Não há vício a ensejar embargos de declaração: o acórdão recorrido é claro e fundamentado, não configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material; foi anotada a ausência de prequestionamento dos arts. 502, 503, 505, 507 e 508 do CPC/2015 e não há contradição entre afirmar inexistência de violação do art. 1.022 e ausência de prequestionamento, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.