AREsp 2786705 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, constatando ausência de impugnação específica aos fundamentos da denegação de admissibilidade do recurso especial (Súmula nº 7, falta de cotejo analítico e ausência de afronta a dispositivo de lei federal), não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a insurgência busca, na verdade, o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: JOSÉ RONALDO ZAMBOM; Embargante: LUCIANA MARIANO OLIVEIRA ZAMBOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão De Fundamentação, Súmula Nº 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão De Fundamentação Súmula Nº 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

JOSÉ RONALDO ZAMBOM

Embargante

LUCIANA MARIANO OLIVEIRA ZAMBOM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração versus pedido de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões relevantes, constatando ausência de impugnação específica aos fundamentos da denegação de admissibilidade do recurso especial (Súmula nº 7, falta de cotejo analítico e ausência de afronta a dispositivo de lei federal), não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e a insurgência busca, na verdade, o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade