AREsp 2309362 - ACORDAO

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Houve erro material de cálculo no acórdão embargado quanto ao valor dos honorários advocatícios; o erro não exige reexame da matéria fática ou jurídica e deve ser corrigido por embargos de declaração para refletir com precisão a vontade do órgão julgador, alterando o valor para R$ 11.787,11.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Correção Monetária
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Correção Monetária

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão quanto ao cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar erro material sem reexame da matéria fática ou jurídica

Ratio Decidendi

Houve erro material de cálculo no acórdão embargado quanto ao valor dos honorários advocatícios; o erro não exige reexame da matéria fática ou jurídica e deve ser corrigido por embargos de declaração para refletir com precisão a vontade do órgão julgador, alterando o valor para R$ 11.787,11.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade

Orders

  • Corrigir o valor dos honorários advocatícios para R$ 11.787,11
  • Manter as demais conclusões do acórdão