CR 21981 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada e solucionada pelo julgado, pelo que não há vício sanável a ser suprido.

Parties
Embargante: Robert John Foster; Embargante: Capital Canada Limited
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Exequatur, Carta Rogatória, Bloqueio De Ativos
Processo Civil Cooperação Jurídica Internacional Execução De Sentença Estrangeira Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Exequatur +2 more

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Parties

Robert John Foster

Embargante

Capital Canada Limited

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios formais do julgado
  2. 2 Possibilidade de processamento de carta rogatória para exequatur de sentença estrangeira
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada e solucionada pelo julgado, pelo que não há vício sanável a ser suprido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.