AREsp 2908295 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado; além disso, o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (sobretudo em razão da Súmula 7/STJ), razão pela qual se impediu o exame de mérito e restou precluída a matéria a ser debatida nesta Corte.
- Parties
- Embargante: RODRIGO SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os Embargos de Declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Máxima Efetividade Do Direito De Defesa, Perícia Em Mensagens De Aplicativos
Case Brief
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Parties
RODRIGO SOUZA DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão, contradição ou obscuridade no julgado
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ e incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado; além disso, o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (sobretudo em razão da Súmula 7/STJ), razão pela qual se impediu o exame de mérito e restou precluída a matéria a ser debatida nesta Corte.
Court Disposition
Rejeito os Embargos de Declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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