REsp 1698125 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a inicial formulou pedido genérico na ação de prestação de contas, inexistindo interesse de agir, e a tentativa de rediscutir matéria devidamente fundamentada não é cabível em embargos de declaração; ademais, a aplicação de alteração jurisprudencial a casos pendentes não viola a segurança jurídica.

Parties
Embargante: MARCIO ANTONIO SALERNO; Autor (massa Falida): GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.; Réu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A; Réu: FIAT AUTOMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Prestação De Contas, Interesse De Agir, Súmula 259/stj, Mudança Jurisprudencial, Segurança Jurídica
Processo Civil Direito Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Direito Civil Embargos De Declaração Ação De Prestação De Contas Interesse De Agir Súmula 259/stj +2 more

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Parties

MARCIO ANTONIO SALERNO

Embargante

GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

Autor (massa Falida)

BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A

Réu

FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 Pedido genérico em ação de prestação de contas e falta de interesse de agir
  3. 3 Aplicação de mudança jurisprudencial a casos ocorridos anteriormente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a inicial formulou pedido genérico na ação de prestação de contas, inexistindo interesse de agir, e a tentativa de rediscutir matéria devidamente fundamentada não é cabível em embargos de declaração; ademais, a aplicação de alteração jurisprudencial a casos pendentes não viola a segurança jurídica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão que negou provimento ao agravo interno e declarou extinta a ação por falta de interesse de agir.