AREsp 2493877 - DECISAO

AREsp 2493877 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo o embargante buscado, na verdade, reformar a decisão anterior; ademais, aplicou-se a Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional que justificasse os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Negação De Prestação Jurisdicional, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo E Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade ou omissão no acórdão/decisão
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração como meio de reformar o julgado
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ à matéria discutida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo o embargante buscado, na verdade, reformar a decisão anterior; ademais, aplicou-se a Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional que justificasse os aclaratórios.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.