AREsp 2914211 - DECISAO

AREsp 2914211 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e porque os embargantes não impugnaram especificamente e de forma fundamentada o óbice da Súmula 7/STJ apontado como motivo de inadmissão do recurso especial, sendo tal impugnação requisito essencial para afastar a inadmissibilidade.

Parties
Embargante: MARIA JOSE CURCINA DE SOUSA CARDOSO; Embargante: MARIO SERGIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Cotejo Analítico, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Cotejo Analítico +1 more

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Parties

MARIA JOSE CURCINA DE SOUSA CARDOSO

Embargante

MARIO SERGIO CARDOSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de saneamento da inadmissibilidade por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e porque os embargantes não impugnaram especificamente e de forma fundamentada o óbice da Súmula 7/STJ apontado como motivo de inadmissão do recurso especial, sendo tal impugnação requisito essencial para afastar a inadmissibilidade.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.