REsp 2173217 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração e declarou-se prejudicado o recurso especial, porque houve perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento sobre atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, em razão da superveniência de sentença de mérito no processo principal, cuja cognição é exauriente.

Parties: Embargante: INVERSIONES TENERIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.; Agravante: Fazenda Nacional
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão (acolhimento Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Embargos À Execução Fiscal, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento

Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Perda De Objeto Embargos À Execução Fiscal Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

INVERSIONES TENERIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Fazenda Nacional

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão (acolhimento Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento sobre atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal quando houver sentença de mérito no processo principal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

Embargos de declaração acolhidos.
Recurso especial prejudicado em razão de perda de objeto.