REsp 2091371 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria sobre a suspeição do magistrado foi expressamente enfrentada e está sendo tratada por meio de recurso próprio, de modo que os embargos configurariam mera rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: HILDA TERESA MADER DE PAULI SCHERRER; Embargante: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MADER DE PAULI ATHAYDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Astreintes, Inventário, Multa Por Embargos Protelatórios, Suspeição De Magistrado
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Embargos De Declaração Astreintes Inventário Multa Por Embargos Protelatórios Suspeição De Magistrado

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Parties

HILDA TERESA MADER DE PAULI SCHERRER

Embargante

ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MADER DE PAULI ATHAYDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de astreintes para obrigação de fazer de devolver valores à conta do espólio
  2. 2 Possibilidade de multa por embargos protelatórios incidente sobre o patrimônio inventariado quando o valor da causa for irrisório
  3. 3 Alegada omissão e erro material quanto à delimitação dos atos processuais afetados pela declaração de suspeição do magistrado de primeiro grau

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria sobre a suspeição do magistrado foi expressamente enfrentada e está sendo tratada por meio de recurso próprio, de modo que os embargos configurariam mera rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Conheço e rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.