AREsp 2736336 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, evidenciando apenas o intento da parte em reformar o julgado, efeito incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: MARLENE COUTINHO GOMES; Embargante: ODUVALDO SOARES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravo Interno, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Agravo Interno Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARLENE COUTINHO GOMES

Embargante

ODUVALDO SOARES GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração
  2. 2 Omissão quanto ao prequestionamento
  3. 3 Utilização de embargos para reforma do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, evidenciando apenas o intento da parte em reformar o julgado, efeito incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.