HC 930895 - DECISAO

HC 930895 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir contradição a ser sanada e por não ter o embargante demonstrado prejuízo decorrente da menção ao voto do relator, revelando os embargos mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: EDIMAR FERREIRA BARRENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Nulidade, Agravo Regimental
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Nulidade Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDIMAR FERREIRA BARRENSE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição por referência ao voto do desembargador relator em vez da Oitava Câmara
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) para declarar nulidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir contradição a ser sanada e por não ter o embargante demonstrado prejuízo decorrente da menção ao voto do relator, revelando os embargos mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.