AREsp 2710917 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas inconformismo e intento de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: DESTILARIA BAIA FORMOSA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

DESTILARIA BAIA FORMOSA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição, erro material)
  2. 2 possibilidade de reforma do julgado por embargos de declaração
  3. 3 condenação em honorários advocatícios sem citação válida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas inconformismo e intento de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.