REsp 2145049 - ACORDAO

REsp 2145049 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado analisou as questões suscitadas de forma clara e completa, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: RICARDO ANVERSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Judicial, Defasagem Temporal Do Laudo Pericial, Impactos Econômicos Da Pandemia (covid 19), Efeitos Infringentes, Intempestividade
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Perícia Judicial Defasagem Temporal Do Laudo Pericial Impactos Econômicos Da Pandemia (covid 19) Efeitos Infringentes Intempestividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO ANVERSA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025; Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de nova avaliação pericial em caso de defasagem temporal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado analisou as questões suscitadas de forma clara e completa, e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.