AREsp 2893963 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; do exame do agravo verificou-se que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), nos termos do art. 253 do RISTJ e da jurisprudência, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: METASA SA INDUSTRIA METALURGICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, §2º, Cpc)
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 5/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

METASA SA INDUSTRIA METALURGICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou erro material na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a agravante impugnou especificamente os fundamentos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ) que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Momento processual adequado para impugnar fundamentos de decisão que inadmite recurso especial e efeitos da preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; do exame do agravo verificou-se que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), nos termos do art. 253 do RISTJ e da jurisprudência, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC)