AREsp 2871304 - DECISAO

AREsp 2871304 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não impugnou de forma expressa e específica o fundamento de que o acórdão recorrido estava em consonância com o entendimento do STJ; para combater tal fundamento seria necessário demonstrar a inaplicabilidade do entendimento e juntar precedentes do STJ atuais em sentido contrário; a insurgência genérica e a apresentação de precedentes anteriores e não diretamente pertinentes não configuram omissão ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada nos embargos de declaração
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não impugnou de forma expressa e específica o fundamento de que o acórdão recorrido estava em consonância com o entendimento do STJ; para combater tal fundamento seria necessário demonstrar a inaplicabilidade do entendimento e juntar precedentes do STJ atuais em sentido contrário; a insurgência genérica e a apresentação de precedentes anteriores e não diretamente pertinentes não configuram omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.