REsp 1958219 - DECISAO

REsp 1958219 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o erro material de redação não configura contradição; inexistiu omissão ou obscuridade a ser suprida; houve ausência de prequestionamento quanto às teses indicadas, as alegações foram genéricas nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e os dispositivos invocados (arts. 726, §2º, e 727) não amparam a tese recursal, atraindo a Súmula 284/STF; assim, os embargos representam mero inconformismo.

Parties
Embargante: BEATRIZ MARIA DONATTI NOTHEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com correção de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 726 §2 E 727 Do CPC
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

BEATRIZ MARIA DONATTI NOTHEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 contradição na decisão
  2. 2 omissão na decisão
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o erro material de redação não configura contradição; inexistiu omissão ou obscuridade a ser suprida; houve ausência de prequestionamento quanto às teses indicadas, as alegações foram genéricas nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e os dispositivos invocados (arts. 726, §2º, e 727) não amparam a tese recursal, atraindo a Súmula 284/STF; assim, os embargos representam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com correção de erro material.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração, com a correção do erro material acima mencionado.
  • Publique-se.