REsp 2116378 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação da embargante traduz mero inconformismo e intento de rediscutir matéria já decidida, e a matéria relativa à prescrição não foi prequestionada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento em sede de recurso especial.
- Parties
- Embargante: MARIA APARECIDA DA SILVA CLEMENTE; Parte Adversa: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Tutela Antecipada, Prescrição, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARIA APARECIDA DA SILVA CLEMENTE
Embargante
INSS
Parte Adversa
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Alegada omissão quanto à concessão de ofício da tutela antecipada
- 2 Alegada omissão quanto à prescrição suscitada em agravo e sua apreciação
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação da embargante traduz mero inconformismo e intento de rediscutir matéria já decidida, e a matéria relativa à prescrição não foi prequestionada pelo tribunal de origem, impedindo seu conhecimento em sede de recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment