AREsp 2886326 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas, sendo aplicável advertência quanto a multa por embargos protelatórios.

Parties: Embargante: ELEMEC IND. MECÂNICA, METALÚRGICA, MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Excesso De Execução, Exceção De Pré Executividade, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Preclusão Excesso De Execução Exceção De Pré Executividade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ELEMEC IND. MECÂNICA, METALÚRGICA, MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 omissão na decisão
2 contradição interna
3 preclusão da alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.