AREsp 2733088 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada e porque as razões expostas configuram mero inconformismo cuja alteração do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: HUGO SILVA DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Concurso Material

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Parties

HUGO SILVA DE CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de revisão do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada e porque as razões expostas configuram mero inconformismo cuja alteração do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.