RMS 76255 - DECISAO

RMS 76255 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte embargante não regularizou o preparo relativo às custas devidas ao STJ apesar de intimada, tendo apresentado apenas comprovante de custas locais, e a juntada intempestiva não afasta a deserção; portanto não há vício sanável pelos embargos.

Parties
Embargante: YURI IZOLA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Custas, Intimação, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Mandado De Segurança Embargos De Declaração Deserção Preparo Custas Intimação Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

YURI IZOLA DUARTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada intempestiva do comprovante de pagamento das custas pode afastar a deserção
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar erro de preparo/insuficiência no recolhimento de custas
  3. 3 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a parte embargante não regularizou o preparo relativo às custas devidas ao STJ apesar de intimada, tendo apresentado apenas comprovante de custas locais, e a juntada intempestiva não afasta a deserção; portanto não há vício sanável pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se