REsp 2098691 - ACORDAO

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Houve omissão porque o acórdão não examinou a impugnação da embargante sobre a parcela da decisão que deu provimento ao recurso especial do Sindicato; como a verificação da existência de autorização judicial para compensação do índice de 28,86% exige exame de fatos e provas (óbstáculo da Súmula 7), a matéria deve ser apreciada pela instância de origem, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que analise efetivamente a existência ou não de previsão de compensação no título transitado em julgado.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: SINTUFEPE-SS/UFPE; Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecer parcialmente do agravo interno e dar-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Compensação De Índices (28, 86%)
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7 STJ Compensação De Índices (28,86%)

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Embargante

SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrido

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação feita pela embargante sobre a parte que deu provimento ao recurso especial do Sindicato
  2. 2 Se a compensação do índice de 28,86% com outros índices previstos nas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 foi autorizada por decisão judicial em outro processo
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão porque o acórdão não examinou a impugnação da embargante sobre a parcela da decisão que deu provimento ao recurso especial do Sindicato; como a verificação da existência de autorização judicial para compensação do índice de 28,86% exige exame de fatos e provas (óbstáculo da Súmula 7), a matéria deve ser apreciada pela instância de origem, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que analise efetivamente a existência ou não de previsão de compensação no título transitado em julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; conhecer parcialmente do agravo interno e dar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno da União e dar-lhe provimento
  • Modificar a decisão monocrática para dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato