HC 1002888 - DECISAO

HC 1002888 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não apontam omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; o inconformismo do embargante com a rejeição de tese não caracteriza omissão e deve ser manejado por meio processual adequado; além disso, o Habeas Corpus originário não apresentou fundamentação jurídico-fática ou prova mínima, justificando o indeferimento.

Parties
Embargante: RODRIGO FERNANDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Indulto, Comutação, Detração, Acesso À Justiça, Requisitos Da Exordial
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Parties

RODRIGO FERNANDO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  3. 3 ônus do impetrante de instruir a exordial com fundamentação jurídico-fática mínima e documentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não apontam omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; o inconformismo do embargante com a rejeição de tese não caracteriza omissão e deve ser manejado por meio processual adequado; além disso, o Habeas Corpus originário não apresentou fundamentação jurídico-fática ou prova mínima, justificando o indeferimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.