AREsp 2915819 - DECISAO

AREsp 2915819 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado: os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos e impõe-se advertência quanto a eventual multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADE; Embargante: CARLA SOUTO DE SOUZA; Embargante: FRANCIS JULIAN COSTA RAMOS; Embargante: GUILHERME ASSIS DE AZEVEDO; Embargante: JEAN FERNANDO ABDALA TORRES; Embargante: KAROLINE OLIVEIRA DIAS; Embargante: LARISSA ASSIS DE AZEVEDO; Embargante: ROMULO DE OLIVEIRA SILVA; Embargante: WALLACE DE CASTRO FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AMANNDA LUIZA NOGUEIRA PASSOS ANDRADE

Embargante

CARLA SOUTO DE SOUZA

Embargante

FRANCIS JULIAN COSTA RAMOS

Embargante

GUILHERME ASSIS DE AZEVEDO

Embargante

JEAN FERNANDO ABDALA TORRES

Embargante

KAROLINE OLIVEIRA DIAS

Embargante

LARISSA ASSIS DE AZEVEDO

Embargante

ROMULO DE OLIVEIRA SILVA

Embargante

WALLACE DE CASTRO FLORES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado: os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme exigido pelo RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos e impõe-se advertência quanto a eventual multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.