AREsp 2367760 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e ausente dolo ou abuso não se impõe multa pelos aclaratórios.

Parties
Agravante/embargante: D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Multa Por Natureza Protelatória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Multa Por Natureza Protelatória

Case Brief

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Parties

D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Agravante/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Caracterização de natureza protelatória dos embargos e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e ausente dolo ou abuso não se impõe multa pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Ausência de aplicação de multa por caráter protelatório