AREsp 2886143 - DECISAO

AREsp 2886143 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material no corpo da decisão de fls. 442/443, substituindo a indicação 'MONSANTO DO BRASIL LTDA e OUTRO' por 'ANTONIO TREMEA E OUTROS', e restituindo-se o prazo recursal a ANTONIO TREMEA E OUTROS.

Parties
Embargante: MONSANTO DO BRASIL LTDA; Embargante: MONSANTO TECHNOLOGY LLC; Embargado / Parte Recorrente/agravante: ANTONIO TREMEA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Fls. 442/443 Que Não Conheceu Do Recurso
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no cabeçalho e restituir o prazo recursal a ANTONIO TREMEA E OUTROS.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material No Acórdão, Intimação, Devolução De Prazo Recursal
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Erro Material No Acórdão Intimação Devolução De Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Embargante

MONSANTO TECHNOLOGY LLC

Embargante

ANTONIO TREMEA E OUTROS

Embargado / Parte Recorrente/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Fls. 442/443 Que Não Conheceu Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no cabeçalho da decisão
  2. 2 Identificação correta das partes recorrentes e recorridas
  3. 3 Efeito dos embargos sobre o prazo recursal (devolução do prazo)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material no corpo da decisão de fls. 442/443, substituindo a indicação 'MONSANTO DO BRASIL LTDA e OUTRO' por 'ANTONIO TREMEA E OUTROS', e restituindo-se o prazo recursal a ANTONIO TREMEA E OUTROS.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no cabeçalho e restituir o prazo recursal a ANTONIO TREMEA E OUTROS.

Orders

  • Onde lê-se 'MONSANTO DO BRASIL LTDA e OUTRO' no corpo da decisão de fls. 442/443, leia-se 'ANTONIO TREMEA E OUTROS'.
  • Fica a parte ANTONIO TREMEA E OUTROS intimada da decisão de fls. 442/443, devolvendo-lhe o prazo recursal.