REsp 2211135 - DECISAO

REsp 2211135 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado corretamente aplicou o juízo de admissibilidade (incidência da Súmula n.7/STJ), não havendo omissão ou contradição interna a ser sanada; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à correção de error in judicando.

Parties
Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Prescrição Intercorrente, Intimação Da Fazenda Pública, Omissão, Contradição, Erro De Premissa
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 315/stj Prescrição Intercorrente Intimação Da Fazenda Pública Omissão +2 more

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Parties

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao mérito diante de óbice de admissibilidade
  2. 2 contradição interna do acórdão
  3. 3 erro de premissa alegado pela embargante

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado corretamente aplicou o juízo de admissibilidade (incidência da Súmula n.7/STJ), não havendo omissão ou contradição interna a ser sanada; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à correção de error in judicando.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se