REsp 2190739 - DECISAO

REsp 2190739 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada fundamentou adequadamente a inadmissibilidade do recurso especial em razão dos óbices aplicáveis (incluindo a Súmula 7/STJ), e a alegação de necessidade de sobrestado do processo foi inovação recursal trazida apenas em sede de embargos, estando preclusa.

Parties
Embargante: SHEILA KILINS GEHRT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Súmula 211/stj, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 315/stj Súmula 211/stj Inovação Recursal Preclusão Consumativa +2 more

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Parties

SHEILA KILINS GEHRT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Inovação recursal e preclusão consumativa quanto ao pedido de sobrestado até decisão em outro REsp

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada fundamentou adequadamente a inadmissibilidade do recurso especial em razão dos óbices aplicáveis (incluindo a Súmula 7/STJ), e a alegação de necessidade de sobrestado do processo foi inovação recursal trazida apenas em sede de embargos, estando preclusa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados
  • Publique-se e intimem-se