AREsp 2545237 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não demonstrou a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade conforme exige a Súmula 182/STJ; embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou questões já apreciadas.

Parties
Embargante: OSMAR FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

OSMAR FERREIRA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o embargante não demonstrou a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade conforme exige a Súmula 182/STJ; embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou questões já apreciadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração