AREsp 2534359 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada contradição consistia em mero pedido de reanálise de argumentos já apresentados (inconformismo), não configurando omissão, contradição ou obscuridade no julgado, sendo inadequado o uso dos embargos de declaração para rediscutir matéria decidida.

Parties: Embargante: VALE S.A.; Embargado: ROBERT PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais, Intempestividade De Recurso, Contradição, Omissão E Obscuridade

Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Morais Intempestividade De Recurso Contradição, Omissão E Obscuridade

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Embargante

ROBERT PEREIRA DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Se a decisão que conheceu o agravo e deu provimento ao recurso especial contém omissão, contradição ou obscuridade
2 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Previna-se que a interposição de recurso manifestamente protelatório poderá acarretar nova sanção processual (art. 1026, § 2º, do CPC).