AREsp 2686354 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, o qual já se mostrou prejudicado pela ausência de preenchimento dos pressupostos recursais do recurso especial.

Parties
Embargante: MARIA NEUZA DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA NEUZA DE ALMEIDA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se os embargos visam rediscutir o mérito ou corrigir omissão formal
  3. 3 Conhecimento do recurso especial e preenchimento dos pressupostos recursais

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, o qual já se mostrou prejudicado pela ausência de preenchimento dos pressupostos recursais do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertência sobre aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias.