AREsp 2869033 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum. O agravo em recurso especial foi protocolizado em 05.02.2025, fora do prazo que se encerrou em 04.02.2025, e a parte não comprovou, com documento idôneo, eventual suspensão/interrupção/prorrogação do prazo apesar de intimada; o print juntado foi reputado insuficiente para afastar a intempestividade, razão pela qual houve preclusão temporal e os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: WILLIAM DE QUEIROZ BARTU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Prazo Recursal, Preclusão Temporal, Indisponibilidade De Sistema Eletrônico
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Prazo Recursal Preclusão Temporal Indisponibilidade De Sistema Eletrônico

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Parties

WILLIAM DE QUEIROZ BARTU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos por existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Se o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente diante de suposta indisponibilidade do sistema E-saj
  3. 3 Qual o proof burden para demonstrar suspensão/interrupção/prorrogação de prazo por indisponibilidade ou feriado local

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum. O agravo em recurso especial foi protocolizado em 05.02.2025, fora do prazo que se encerrou em 04.02.2025, e a parte não comprovou, com documento idôneo, eventual suspensão/interrupção/prorrogação do prazo apesar de intimada; o print juntado foi reputado insuficiente para afastar a intempestividade, razão pela qual houve preclusão temporal e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem os próximos embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).