AREsp 2852132 - DECISAO

AREsp 2852132 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as matérias relevantes e não padeceu dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a alegada omissão relativa ao cálculo de juros, ao marco inicial e ao índice de atualização não restou demonstrada.

Parties
Embargante: SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material

Case Brief

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Parties

SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à clareza e precisão do cálculo de juros
  2. 2 omissão quanto ao marco inicial
  3. 3 omissão quanto à descrição do índice de atualização monetária

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as matérias relevantes e não padeceu dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a alegada omissão relativa ao cálculo de juros, ao marco inicial e ao índice de atualização não restou demonstrada.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.