EAREsp 2309117 - ACORDAO

EAREsp 2309117 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre as hipóteses confrontadas, justificando o indeferimento do processamento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: KARINA PUTRINO DE SOUZA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual 07/05/2025 a 13/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Cerceamento De Defesa, Prova
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KARINA PUTRINO DE SOUZA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração (sessão Virtual 07/05/2025 a 13/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada violação do art. 324 do Código Civil
  2. 2 Comprovação de quitação da obrigação alegada pelos embargantes
  3. 3 Negativa de produção de provas e possível cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre as hipóteses confrontadas, justificando o indeferimento do processamento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.