AREsp 2548289 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado fundamentou que não havia condenação ao pagamento de quantia (líquida ou ilíquida) capaz de ensejar liquidação para perdas e danos, e que essa matéria deveria ter sido discutida na fase de conhecimento, de modo que os embargos visavam apenas ao reexame do julgado, providência vedada nessa via recursal.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NEREDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perdas E Danos, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Coisa Julgada Perdas E Danos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NEREDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de liquidação de perdas e danos como consectário lógico do retorno ao status quo ante
  3. 3 limitação da liquidação ao comando do título executivo e respeito à coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado fundamentou que não havia condenação ao pagamento de quantia (líquida ou ilíquida) capaz de ensejar liquidação para perdas e danos, e que essa matéria deveria ter sido discutida na fase de conhecimento, de modo que os embargos visavam apenas ao reexame do julgado, providência vedada nessa via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.