AREsp 2713085 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, mas visam essencialmente reformar o julgado, finalidade incompatível com a natureza desse recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A; Parte Que Pleiteou Efeito Suspensivo: BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Competência E Eleição De Foro
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Competência E Eleição De Foro

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Parties

VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Embargante

BEMAVEN LTDA. (B. A. MEIO AMBIENTE LTDA.)

Parte Que Pleiteou Efeito Suspensivo

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional que dispensaria o reexame de fatos e provas
  3. 3 Se o acórdão deixou de apreciar questão sobre eleição de foro (Foro de Mogi das Cruzes/SP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, mas visam essencialmente reformar o julgado, finalidade incompatível com a natureza desse recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.