AREsp 2528345 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já apresentou fundamentação clara e suficiente, tendo enfrentado a questão do valor da causa na ação rescisória e registrado que o Tribunal de origem atribuiu à ação rescisória o mesmo valor da causa originária corrigido com demonstrativo de cálculo; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos constituíam tentativa de rediscussão do mérito incompatível com a via eleita.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Valor Da Causa, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 568/stj, Precedentes
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Valor Da Causa Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 568/stj Precedentes

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Critério de fixação do valor da causa em ação rescisória (valor da ação originária atualizado vs. proveito econômico pretendido)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já apresentou fundamentação clara e suficiente, tendo enfrentado a questão do valor da causa na ação rescisória e registrado que o Tribunal de origem atribuiu à ação rescisória o mesmo valor da causa originária corrigido com demonstrativo de cálculo; não se constatou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que os embargos constituíam tentativa de rediscussão do mérito incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.