AREsp 2571634 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do princípio da causalidade para manter os honorários em desfavor dos embargantes, diante da omissão registral e desídia que possibilitaram a penhora, e entendeu que a contestação/insistência da parte embargada na manutenção da penhora não altera a responsabilização baseada na causalidade.

Parties
Embargante: DANIEL RODRIGUES DE FARIA; Embargante: ILCA NUNES FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Tema 872/stj, Súmula 303/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Tema 872/stj Súmula 303/stj

Case Brief

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Parties

DANIEL RODRIGUES DE FARIA

Embargante

ILCA NUNES FARIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Quarta Turma Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação da segunda parte do Tema 872/STJ
  3. 3 Incidência do princípio da causalidade na fixação de honorários em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do princípio da causalidade para manter os honorários em desfavor dos embargantes, diante da omissão registral e desídia que possibilitaram a penhora, e entendeu que a contestação/insistência da parte embargada na manutenção da penhora não altera a responsabilização baseada na causalidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.