AREsp 2756717 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não indicou ponto específico eivado de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado; buscou, na verdade, o reexame da causa, providência incompatível pelos embargos aclaratórios, sendo o acórdão embargado claro e fundamentado.

Parties
Embargante: CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmulas 283/stf E 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto a cerceamento de defesa e amplitude do provimento nos embargos à execução
  3. 3 Vedação ao reexame do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não indicou ponto específico eivado de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado; buscou, na verdade, o reexame da causa, providência incompatível pelos embargos aclaratórios, sendo o acórdão embargado claro e fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.